Security Officer
Regulação
O mapa das exigências aplicáveis.
Mapa normativo
Instrumentos aplicáveis
| Instrumento | Objeto | Disposições relevantes |
|---|---|---|
| RGPD | Proteção de dados pessoais | Artigos 5.º, n.º 2, 24.º, 28.º, 32.º e 39.º |
| Lei n.º 58/2019 | Execução do RGPD na ordem interna | Deveres do encarregado e regime sancionatório |
| Decreto-Lei n.º 125/2025 | Regime Jurídico da Cibersegurança | Aplicável às entidades abrangidas; ver cybersecurityofficer.pt |
| ISO/IEC 27001 e 27002 | Sistema de gestão e controlos | Referencial de certificação |
| ISO 22301 | Continuidade de negócio | Análise de impacto e testes |
Síntese informativa. Confirme sempre o texto oficial em vigor.
A segurança que não se mede não se gere
Comece por um diagnóstico de maturidade ou peça uma proposta para estruturar a função.